Teoria Geral da Obrigação Tributária
A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações fiscais em um sistema jurídico. Ela busca estabelecer os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua incidên